1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso. O Site é de propriedade e operado pela Vanuza Reis Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n.º 68.244.583/0001-30, com sede na Rua Joaquim Macedo, 1693, São Francisco, Rio Branco/AC, CEP 69.901-591.
2. Descrição dos Serviços
O Site apresenta informações institucionais sobre os serviços de assessoria jurídica oferecidos pelo escritório, incluindo:
- Revisão de contratos bancários;
- Defesa do consumidor financeiro;
- Defesa em ações de cobrança;
- Planejamento patrimonial e sucessório;
- Assessoria jurídica empresarial;
- Orientação em superendividamento (Lei 14.181/2021).
O conteúdo do Site tem caráter informativo e não constitui, por si só, oferta de serviços ou aconselhamento jurídico. A prestação de serviços é formalizada mediante contrato específico de honorários entre o cliente e o escritório.
3. Natureza dos Serviços
A Vanuza Reis Sociedade Individual de Advocacia é um escritório jurídico registrado sob o CNAE 6911-7/01 (Serviços Advocatícios). Os serviços prestados são exclusivamente de natureza jurídica, compreendendo assessoria, consultoria e representação judicial e extrajudicial em matérias de direito bancário, direito do consumidor, contratos e planejamento patrimonial.
4. Uso do Site
O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, em conformidade com a legislação brasileira, e a não:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar o conteúdo do Site sem autorização;
- Utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas do Site ou seus sistemas de forma não autorizada;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Coletar dados de outros usuários do Site.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, logotipos, ícones, design, código-fonte e layout — é de propriedade da Vanuza Reis Sociedade Individual de Advocacia ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.279/1996).
6. Formulário de Contato
O formulário de contato permite o envio de mensagens para o escritório. As informações fornecidas são tratadas conforme nossa Política de Privacidade. O envio de mensagem pelo formulário não estabelece relação advocatícia, que depende de formalização por contrato específico de honorários.
7. Isenção de Garantias
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8. Limitação de Responsabilidade
A Vanuza Reis Sociedade Individual de Advocacia não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site. As informações disponíveis não substituem consultoria jurídica individualizada.
9. Links para Sites de Terceiros
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10. Modificações
A Vanuza Reis Sociedade Individual de Advocacia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação no Site.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
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